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#Repost @editorajurua with @make_repost ・・・ #Repost @editorajurua with @make_repost ・・・ Lançamento Direito Tributário 📘| O presente Curso de Direito Tributário, de forma concisa, aborda este ramo do direito público, desde a razão da imposição tributária, focando a relação ampla do fisco e do contribuinte, dentro de um Sistema Constitucional Tributário, onde estão presentes limitadores ao poder de tributar, esculpidos em Princípios Constitucionais Tributários, até o estudo do Código Tributário Nacional (CTN). A relação subjetiva da obrigação tributária (sujeito ativo-fisco) e sujeito passivo (contribuinte e responsável tributário), bem como seus aspectos objetivos (elementos econômicos, espaciais e fatos jurídicos imponíveis), é trazida a estudo de forma sistêmica ao CTN. Enfim, os contornos da constituição da obrigação tributária principal, que se resume na obrigação de pagar o tributo, como da obrigação tributária acessória (deveres de informações ao fisco), que descumpridas podem tornar-se obrigações de pagar (principal) pela imposição de multas pecuniárias, completam o escopo delineador da relação jurídico-tributária que se instaura entre o fisco e o contribuinte (...). Gostou? 👉 Saiba mais sobre a obra e garanta seu exemplar no site: www.jurua.com.br ou entre em contato pelo WhatsApp: (41) 99178-1141 e Televendas: (41) 4009-3900. 💻📲 Também disponível na versão eBook para leitura online diretamente em nosso site ou offline via aplicativo exclusivo Juruá eBooks. .. . . #LancamentoJurua #LancamentoJuruaDireito #DireitoTributario #Tributos #Tributo #Tributario #ctn #direito #juruaeditora #editorajurua| www.jurua.com.br
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dado Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 (LGPD), tornou-se obrigatório à partir de agosto de 2020, a adoção de medidas que visem assegurar os dados internos das empresas e de seus clientes. A Juris Factum oferece a implantação de um sistema seguro de controle de arquivos, de informações de clientes, fornecedores e outras pessoas físicas que mantém ou mantiveram relacionamento comercial com a empresa, com plataforma própria para seleção de dados a serem destruídos, arquivados em sistema de proteção, em atendimento a norma legal que deve entrar em vigência em agosto de 2020, além de um treinamento específico para os colaboradores das empresas, com o objetivo de melhor orientá-los quanto as normas de conduta estabelecidas na LGPD, conferindo maior segurança em relação as suas informações internas, como também aos dados internos de seus clientes. #jurisfactum #assessoriaempresarial #recuperaçãotributária #lgpd #auditoria #compliance #sãopaulo #bauru #lençóispaulista #agudos #pederneiras #piratininga #jau #botucatu
As concessionárias de veículos também são subm As concessionárias de veículos também são submetidas ao regime de substituição tributária para frente do ICMS, sendo certo que o valor pago deste imposto pela concessionária é, em muitas situações, superior ao importe pelo qual o veículo é vendido, o que representa um pagamento a maior de ICMS-ST. Diante disso, e considerando o que foi decidido na esfera federal, bem como a norma do Fisco Estadual que reconheceu o direito do contribuinte de obter na esfera administrativa o ressarcimento do valor pago a mais a título de ICMS-ST, é possível pleitear a restituição desse montante recolhido a maior para as concessionárias de veículos à partir de 19/10/2016. Para que esse pedido seja protocolado, a JURIS FACTUM elabora os respectivos cálculos, mediante análise/leitura de documentos digitais e, após a validação do arquivo contendo os valores finais, realiza o protocolo desse pedido de restituição na esfera administrativa, procedimento este que é célere e de extrema lucratividade para os proprietários de concessionárias de veículos, que somente pagarão por esse serviço no êxito, ou seja, quando estiverem usufruindo do crédito. #jurisfactum #assessoriaempresarial #recuperaçãotributária #lgpd #auditoria #compliance #sãopaulo #bauru #lençóispaulista #agudos #pederneiras #piratininga #jau #botucatu
É possível a restituição de ICMS na esfera adm É possível a restituição de ICMS na esfera administrativa para postos combustíveis, uma vez que recolhem tal imposto de forma antecipada (regime de substituição tributária para frente) mediante a aplicação de uma base de cálculo maior (“presumida’) que aquela utilizada na venda de seu produto (“efetiva”), o que resulta em pagamento a maior de ICMS-ST. Como a questão já foi pacificada na esfera judicial e o Fisco Estadual, através de uma norma, reconhece o direito do contribuinte de ser ressarcido desse recolhimento a maior de ICMS-ST à partir de 19/10/2016, os donos de postos de combustíveis podem, assim, ingressar com pedido administrativo a fim de obterem o ressarcimento desse crédito junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Para que esse pedido seja protocolado, a JURIS FACTUM elabora os respectivos cálculos, mediante análise/leitura de documentos digitais e, após a validação do arquivo contendo os valores finais, realiza o protocolo desse pedido de restituição na esfera administrativa, procedimento este que é célere e de extrema lucratividade para os proprietários de postos, que somente pagarão por esse serviço no êxito, ou seja, quando estiverem usufruindo do crédito. #jurisfactum #assessoriaempresarial #recuperaçãotributária #lgpd #auditoria #compliance #sãopaulo #bauru #lençóispaulista #agudos #pederneiras #piratininga #jau #botucatu
A Juris Factum recupera administrativamente, com b A Juris Factum recupera administrativamente, com base na legislação, créditos decorrentes de tributos federais, estaduais e municipais pagos indevidamente pelas empresas, através de plataformas próprias desenvolvidas sob rigoroso compliance fiscal, além de indicar casos potenciais de créditos que possam ser objeto de pleito no âmbito judicial, desde que já encontrem-se com sólida jurisprudência favorável ao contribuinte. #jurisfactum #assessoriaempresarial #recuperaçãotributária #lgpd #auditoria #compliance #sãopaulo #bauru #lençóispaulista #agudos #pederneiras #piratininga #jau #botucatu
Nossa MISSÃO é oferecer as empresas soluções e Nossa MISSÃO é oferecer as empresas soluções e serviços, visando adequarem-se a complexa legislação fiscal, tributária, trabalhista e nas relações comerciais, através de profissionais capacitados para atuarem desde a recuperação de potenciais créditos tributários, de créditos comerciais, treinamento de pessoal, até a implementação de sistemas, que vão desde regimento interno, como implantação de Compliance (inclusive fiscal), Gestão de Risco, de dados cadastrais, elaboração de laudos em pericias técnicas no âmbito trabalhista e cível. Enfim, um suporte disponibilizado para a segurança das empresas no âmbito de sua operacionalidade. Entre em contato e marque uma primeira reunião. Tel (14) 99855-7641 #jurisfactum #assessoriaempresarial #recuperaçãotributária #lgpd #auditoria #compliance #sãopaulo #bauru #lençóispaulista #agudos #pederneiras #piratininga #jau #botucatu
Uma empresa moderna e em constante aprimoramento. Uma empresa moderna e em constante aprimoramento. Esta é a Juris Factum Assessoria Empresarial, que apresenta sua nova identidade visual. Com um design moderno e arrojado, compatível com os as soluções oferecidas aos nossos clientes. #jurisfactum #assessoriaempresarial #recuperaçãotributária #lgpd #auditoria #compliance #sãopaulo #bauru #lençõispaulista #agudos #pederneiras #piratininga #jau #botucatu
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