Calendário Eleitoral Municipal 2024
O calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 já está no ar.
Impacto da nova LGPD nas empresas
A LGPD terá grande impacto nas relações comerciais e de consumo que demandam coleta de dados, sobretudo diante da crescente tendência de tratamento de dados pessoais.
Quais leis promulgam o Compliance
Com a recente eclosão de operações de desmantelamento de esquemas de corrupção, o termo “compliance” está cada vez mais presente no vocabulário de empresários brasileiros.
Restituição de ICMS na esfera administrativa
É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.